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Roraima lidera o índice de registros, com 55,5 casos a cada 100 mil habitantes.

A história aterradora de um estupro coletivo de uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro tomou conta do país. Os autores publicaram vídeos e fotos nas redes sociais da menina à mercê de seus agressores. Quatro deles já foram identificados pelas autoridades que investigam o caso. O crime aconteceu no sábado (21), mas só foi notificado na quinta-feira (26). O caso dela poderia ter entrado para o pior lado das estatística dos casos de violência contra a mulher: o daqueles que não são registrados. Entre os motivos estão a vergonha das vítimas, o sentimento de culpa e o medo de ser julgada e maltratada por aqueles de quem deveria receber apoio e ajuda – em casa, na delegacia ou no hospital.

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O evento marca o lançamento da Campanha Nacional dos Defensores Públicos, que tem como tema o acesso à saúde. Em todo o Brasil, a Defensoria realizou mais de 590 mil atendimentos na área.

Além dos problemas na saúde pública, tão conhecidos pelos brasileiros, no ano de 2016 epidemias como Dengue, Chikungunya, Zika e a gripe A (H1N1) aprofundaram a crise na área. Com o objetivo de orientar a população e garantir o cumprimento do direito constitucional à saúde, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP).

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Autoridades assinam acordo de cooperação para melhorar atendimento à população, evitando que pacientes recorram à Justiça

A governadora Suely Campos (PP) e demais autoridades assinaram o “Protocolo de Intenções” desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE), que tem como objetivo aprimorar as rotinas administrativas nas unidades de saúde pública do Estado e Município e minimizar impactos negativos decorrentes da judicialização das demandas da saúde. O protocolo prevê a possibilidade de criação de mecanismos desburocratizados, céleres e eficientes de atendimento, visando ao cumprimento do direito fundamental à saúde, previsto na Constituição Federal.

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Já está disponível no site da ANADEP, na seção PUBLICAÇÕES, a Cartilha "Acesso à Saúde: Garantir o seu direito é nosso maior feito". O material será utilizado durante todas as atividades da Campanha Nacional 2016 e será distribuída à população durante os mutirões de atendimentos, palestras e demais eventos que tenham ligação com o tema da campanha.

Com uma linguagem simples e direta, a Cartilha visa orientar aos cidadãos sobre os seus direitos. O texto foi dividido por tópicos para que os leitores tenham facilidade em compreender e encontrar as informações necessárias.

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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, se queixa dos cortes nos recursos para bancar as despesas da Justiça do Trabalho. Segundo ele, a tesourada contribuirá para aumentar ainda mais a morosidade na resolução das ações trabalhistas no país. Ele aponta que mais da metade dos tribunais teve de fechar as portas mais cedo, às 14 horas, para economizar com água, luz e energia. Sobre as críticas de que a Justiça do Trabalho protege demais o trabalhador, o ministro afirma que a lei é protetiva ao trabalhador, mas o Judiciário deve ser imparcial. "A Justiça está lá com a venda nos olhos. Ela não pode levantar a venda e dizer: ‘Deixa eu dar uma ajudazinha neste porque acho que ele está mais desprotegido’. Não podemos ser refratários às críticas. Temos de recebê-las e ver se realmente não está havendo um desbalanceamento na hora das decisões trabalhistas", afirma.

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