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Os donativos são resultados das inscrições de candidatos para o seletivo forense

A doação de 298 pacotes e latas de leite em pó realizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE), nesse fim de semana, beneficiou dezenas de crianças e adultos da Associação Obras Sociais do Centro Eurípedes Barsanulfo, localizada no bairro Nova Cidade. Na entrega, esteve presente o defensor público-geral interino Fabrício Ratacheski e servidores da DPE.

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Serão 36 processos de crimes contra a vida levados a júri popular

Trinta e seis processos de crimes dolosos contra a vida serão julgados no Mutirão do Júri Popular, na comarca de Boa Vista. A ação faz parte da mobilização nacional que ocorre no mês de novembro em todos os Tribunais de Justiça. Cerca de 70% dos processos no mutirão, terão defensores públicos estaduais que atuam junto às 1ª e 2ª Varas do Tribunal do Júri.

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A Defensoria Pública será uma das debatedoras da problemática

Dr GutembergA Diocese de Roraima, por meio do Centro de Migrações e Direitos Humanos (CMDH), preocupada com a realidade da imigração venezuelana em Roraima e também como promover uma acolhida digna aos mais de 25 mil que já cruzaram a fronteira para buscar refúgio no Brasil, reunirá nesta quinta-feira, 10, vários representantes de órgãos do poder público estadual e federal durante todo o dia, com a finalidade de buscar uma ação integrada para atender a demanda que cresce a cada dia.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) é uma das parceiras do primeiro Seminário Internacional de Migração Transfronteiriça e Direitos Humanos, que ocorrerá no auditório Alexandre Borges da Universidade Federal de Roraima, a partir das 8h. A DPE estará também compondo a primeira mesa de debate do dia com mais órgãos afins.

O defensor público João Gutemberg Pessoa, que representará a DPE no evento, fará parte da primeira mesa redonda de discussão, cujo tema é sobre ‘Regularização de Documentos’. “A Defensoria Pública exerce um importante papel na assistência jurídica às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, as leis brasileiras também são válidas para estrangeiros que estão em território brasileiro, desde que estejam regularizados no País”, ressaltou.

Na oportunidade, Pessoa lembrou o artigo quinto da Constituição. “Todos são iguais perante a lei, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o direito à vida. O nosso papel é contribuir oferecendo assistência jurídica necessária a esses estrangeiros, desde que se encaixem no perfil de atendimento da Instituição e, sobretudo, estejam regulares no país de forma temporária ou permanente”, explicou o defensor.

O Seminário terá a finalidade de encontrar caminhos para que se restabeleça a dignidade humana desses imigrantes que se encontram em situação de vulnerabilidade. Segundo o colaborador do CMDH, Antônio Fernandes Neto, este é um fenômeno grave que se trata de pessoas necessitando de ajuda, e isso é um assunto que precisa ser discutido com atenção e celeridade.

“Nós precisamos definir meios de ajudá-los. Nós já temos o mapeamento dos pontos críticos da situação e durante o seminário abordaremos políticas públicas para o problema, além regularização de documentos para os imigrantes. Então a proposta é sentar, discutir e definir, entre todos os órgãos competentes, como iremos coordenar as ações, e de que forma cada um pode contribuir atuando coordenadamente”, finalizou Neto.

Durante o evento além da Defensoria Pública também se fará presente representantes da Polícia Federal, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Governo do Estado, Prefeitura de Boa Vista e de Pacaraima e demais órgãos que venham somar com o debate apresentando soluções cabíveis.

DADOS – Somente nos últimos seis meses, Roraima, principal porta de entrada para imigrantes venezuelanos, recebeu mais de 25 mil estrangeiros, sendo que pelo menos 2.500 estão na capital e aproximadamente 4 mil se encontram no município de Pacaraima.

CARTA COMPROMISSO - Trata-se de uma carta que no final do evento será assinada por todos os participantes. Cada órgão público apresentará um compromisso diante da situação e assinará a carta como forma de validar os resultados da discussão durante todo o dia.

 

ASCOM DPE (095) 3623-1615

Órgão da ALE-RR conta com o apoio da Defensoria Pública nos atendimentos

“As pessoas vêm à audiência para homologação e aqui dispomos de um defensor para trabalhar na homologação dos acordos já sendo trabalhados ao longo dos atendimentos”, diz defensora Elceni O Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), órgão da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), em parceria com o Tribunal de Justiça (TJRR), por intermédio da Vara da Justiça Itinerante, e a Defensoria Pública de Roraima (DPE), realizou na manhã desta quarta-feira, 16, audiências de homologação de acordo com atendidos pelo Centro.

Ao todo, 20 acordos foram homologados. As audiências acontecem a cada 45 dias e a equipe é formada por um juiz, um defensor público, um representante do Ministério Público Estadual e advogados e servidores do Chame e da Justiça Itinerante. Os acordos envolvem questões familiares como dissolução de união estável, divórcio, exoneração de alimentos, pagamento de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, acordo de atraso de pagamento de alimentos, entre outros.

Os participantes são convocados a estarem presentes no dia da audiência na sede do Chame, a parte das 9h. O atendimento acontece por ordem de chegada e é preciso que ambas as partes estejam no local para tratarem do acordo. “Essa audiência de homologação faz parte do cumprimento de um dos eixos que é a garantia dos direitos das mulheres em situação de violência”, complementou a advogada do Chame, Sara Patrícia Farias, dizendo que são situações delicadas e que envolvem, muitas vezes, menores de idade.

A defensora pública Elceni Diogo explicou que essa parceria nasceu junto à implantação do Chame. “As pessoas vêm à audiência para homologação e aqui dispomos de um defensor para trabalhar na homologação dos acordos já sendo trabalhados ao longo dos atendimentos”, disse.

Fonte: ALE-RR

A conversa girou em torno das provas para estágio na DPE que ocorre domingo

No início da tarde desta sexta-feira (18), a defensora pública Christianne Leite, presidente da Comissão de Seleção para o Estágio  Forense da  Defensoria Pública do Estado de Roraima, participou - ao vivo - do programa ‘Fala Roraima’ com os radialistas Eduardo Carvalho e Cleiton Alves, na rádio Roraima AM 590.

A entrevista girou em torno das provas para estagiários em Direito da Instituição que serão aplicadas neste domingo, 20, a partir das 9h, no Bloco B da Universidade Estadual de Roraima (UERR). O exame vai durar cerca de quatro horas.

Na oportunidade, a defensora explicou algumas regras, que os 149 candidatos inscritos devem observar, além de chegar com uma antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.  “O estudante deve estar munido de um documento oficial com foto, caneta transparente de tinta na cor azul ou preta, comprovante de inscrição”, detalhou.

Perguntada sobre o uso de celular durante o exame, Christianne foi enfática:  “ele precisa ficar desligado e aos cuidados dos fiscais de prova durante a permanência em sala de aula”, frisou.

Durante o bate-papo que durou cerca de dez minutos, ela esclareceu que a prova terá 47 questões, sendo 45 objetivas e duas subjetivas sobre Direito Civil, Penal, Processual Penal, Processual Civil, bem como Direito Constitucional, Administrativo, Humanos. Ainda, questões da Legislação Especial e a Lei Complementar nº 164/2010.

O 12º Processo Seletivo destina-se à formação de cadastro reserva para estágio na capital. O estágio terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. O estagiário aprovado receberá mensalmente uma bolsa no valor de um salário mínimo e auxílio transporte.

Para encerrar, a defensora desejou boa sorte a todos os candidatos, e aproveitou para deixar um recado aos futuros convocados. “Espero que cada um possa aproveitar a oportunidade de atuar na Defensoria sob a supervisão dos defensores públicos, porque lá é uma verdadeira escola prática para um profissional ficar preparado para enfrentar o mercado de trabalho”, concluiu.

Prova para estágio na Defensoria Pública acontece neste domingo, dia 20

As provas serão aplicadas no Bloco B da Universidade Estadual de Roraima

A prova do 12º processo seletivo de estágio em Direito da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) acontece neste domingo (20), das 9h às 13 horas, no campus da Universidade Estadual de Roraima (UERR), localizada na Rua Sete de Setembro, n°231, bairro Canarinho. A avaliação terá duração de quatro horas.

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